Aviso de Privacidade

Última atualização: Setembro de 2026 Versão anterior - Versão atual

AVISO DE PRIVACIDADE: SITE, CLIENTES, PRESTADORES, USUÁRIOS FINAIS E SUBCOMERCIANTES

ESTE É O AVISO DE PRIVACIDADE DAS EMPRESAS DO GRUPO DLOCAL ESTABELECIDAS NO EEE E NO REINO UNIDO

Este Aviso de Privacidade explica como processamos dados pessoais relativos a (i) visitantes do nosso Site, (ii) representantes dos nossos Clientes e outros contatos comerciais que utilizam o Merchant Dashboard ou interagem conosco e (iii), em determinados casos, Usuários Finais e Subcomerciantes que se beneficiam dos serviços que prestamos aos nossos Clientes ou estão envolvidos neles, exceto nas situações limitadas descritas neste Aviso de Privacidade em que atuamos como controlador independente de dados.

A sua privacidade é muito importante para nós. Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais, e o objetivo deste Aviso de Privacidade é informar você sobre a forma como processamos seus dados pessoais, incluindo referências aos dados que processamos, como, por quê e por quanto tempo, juntamente com informações sobre seus direitos como Titular dos Dados.

Este Aviso de Privacidade (juntamente com os nossos Termos e Condições disponíveis no nosso site, quaisquer termos e condições específicos de produtos ou serviços que possam ser disponibilizados a você periodicamente e quaisquer outros documentos nele mencionados) estabelece a base segundo a qual quaisquer dados pessoais que coletarmos de você ou que você nos fornecer serão processados por nós. Este Aviso de Privacidade também estabelece como você pode nos instruir caso prefira limitar o uso desses dados pessoais, bem como os procedimentos que adotamos para proteger sua privacidade.

É importante que você leia este Aviso de Privacidade juntamente com qualquer outro aviso de privacidade ou aviso de tratamento justo que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou processando dados pessoais sobre você, para que esteja plenamente ciente de como e por que estamos usando seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade complementa os demais avisos e não pretende substituí-los.

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O grupo dLocal presta seus serviços aos Clientes por meio de diferentes entidades. Para mais informações, clique AQUI.

Cada uma dessas Entidades dLocal é um controlador de dados separado, mas são coletivamente referidas neste Aviso de Privacidade como “dLocal”, “nós”, “nosso” ou “nos”.

Em resumo, geralmente atuamos como controlador em relação aos visitantes do Site e aos representantes dos nossos Clientes e outros contatos comerciais. Para a maioria dos dados de Usuários Finais e Subcomerciantes, atuamos como operador em nome do Cliente relevante, exceto nas situações limitadas descritas neste Aviso de Privacidade em que atuamos como controlador independente (por exemplo, para determinadas atividades de prevenção a fraudes, conformidade e merchant-of-record / revenda da dMore).

Indivíduos dos quais coletamos dados pessoais (os “Titulares dos Dados”)

Neste Aviso de Privacidade, “você” ou “seu(s)/sua(s)” significa o indivíduo que é titular dos dados pessoais que processamos como controlador, que normalmente será: (i) os visitantes do nosso site em www.dlocal.com (nosso “Site”); (ii) os representantes de comerciantes e outros provedores de pagamentos (nossos “Clientes”) que interagem conosco e acessam o nosso Merchant Dashboard para receber nossos serviços de processamento de pagamentos; (iii) representantes de prestadores de serviços terceirizados que interagem conosco para cumprir suas obrigações contratuais conosco; (iv) representantes de Clientes potenciais cujos dados de contato comercial obtemos de fontes terceirizadas, como bancos de dados de contatos comerciais, plataformas de inteligência de vendas ou geração de leads; e (v) representantes de parceiros, fornecedores, contrapartes e outras organizações que interagem conosco em conexão com nossas atividades comerciais, operacionais, contratuais ou de gestão de fornecedores.

Além disso, atuamos como controlador em relação aos dados pessoais sobre compradores ou beneficiários dos nossos Clientes (“Usuários Finais”), bem como clientes empresariais dos nossos Clientes que utilizam nossa solução dLocal for Platforms (nosso “Produto Platform”) (“Subcomerciantes”). Nosso produto Platform permite que marketplaces integrem e gerenciem seus próprios Subcomerciantes enquanto utilizam nossos serviços para processar pagamentos e repasses para esses vendedores. Processamos esses dados pessoais somente para os fins limitados descritos na seção 3 deste Aviso de Privacidade. As referências a “Subcomerciantes” neste Aviso de Privacidade devem ser entendidas nesse sentido.

Para a maioria dos dados de Usuários Finais e Subcomerciantes, atuamos como operador em nome do Cliente relevante, exceto nas situações limitadas descritas neste Aviso de Privacidade em que atuamos como controlador independente, inclusive para determinados fins de prevenção a fraudes, conformidade e regulamentares.

Quando um Usuário Final escolhe salvar um método de pagamento com um Cliente que utiliza os serviços da dLocal, podemos processar a credencial ou o token de pagamento relevante, os identificadores do método de pagamento, as informações da transação, os dados técnicos e os registros da autorização do Usuário Final. Processamos essas informações para permitir que o Cliente inicie futuros pagamentos de assinatura ou outros pagamentos recorrentes de acordo com os termos acordados entre o Usuário Final e o Cliente. O Cliente é responsável por fornecer ao Usuário Final seu próprio aviso de privacidade e, quando necessário, obter o consentimento ou outra autorização válida do Usuário Final para salvar e utilizar o método de pagamento.

Transações de merchant-of-record / revendedor da dMore. Quando você compra um produto ou serviço por meio da dMore, a Dlocal Opco Ireland Limited, operando sob o nome “dMore”, atua como merchant of record e processa seus dados pessoais de acordo com a  Aviso de Privacidade da dMore. Esse aviso explica o modelo de revenda da dMore, as respectivas funções da dMore, do Comerciante subjacente e da entidade de processamento de pagamentos, e como a dMore processa dados pessoais de Usuários Finais. Este Aviso de Privacidade continua aplicável ao processamento realizado pelas entidades dLocal em sua própria capacidade, incluindo as atividades de controlador independente descritas na seção 3.2.

Para fins deste Aviso de Privacidade, “Legislação de Proteção de Dados” significa (i) no Brasil: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), seus regulamentos e atos normativos complementares, bem como diretrizes, orientações e decisões emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;  (ii) no Espaço Econômico Europeu (“EEE”): o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD da UE”) e qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável dentro do EEE; (iii) no Reino Unido: a Data Protection Act 2018 e o RGPD conforme alterado e incorporado ao direito do Reino Unido pela Section 3 do European Union (Withdrawal) Act 2018 (“RGPD do Reino Unido”). Os termos jurídicos relacionados à proteção de dados utilizados neste Aviso de Privacidade seguem as definições previstas na Legislação de Proteção de Dados aplicável, conforme o território relevante.

2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR (OU RECEBER) SOBRE VOCÊ

Como seus dados pessoais são coletados:

1. Interações diretas. Você pode nos fornecer seus Dados de Identidade e Dados de Contato (conforme definidos abaixo) preenchendo formulários ou correspondendo-se conosco pelos canais disponíveis (por exemplo, por e-mail, por meio dos nossos formulários de contato on-line ou por ferramentas de suporte ao cliente, como o Intercom), nossas ferramentas de CRM, ferramentas de gestão de contratos, ferramentas de gestão de projetos ou outras ferramentas operacionais que utilizamos para gerenciar nossos relacionamentos e serviços. Isso inclui dados pessoais que você fornece como representante de um Cliente ou de um Cliente potencial quando você:
   1. solicita ou consulta sobre nossos produtos ou serviços;
   2. interage conosco em conexão com nossos serviços ou com nosso relacionamento com o Cliente que você representa;
   3. cria uma conta de usuário de Cliente na nossa plataforma de serviços de processamento de pagamentos (“Merchant Dashboard”) para receber nossos serviços; ou
   4. assina nosso serviço ou nossas publicações.
      • Quando você interage conosco por meio desses sistemas, também podemos coletar ou gerar registros dessas interações, incluindo comunicações, notas, comentários, informações de fluxo de trabalho ou status e metadados relacionados.
      • Quando entramos em contato com você como representante de um Cliente potencial e não obtivemos seus dados pessoais diretamente de você, normalmente o faremos utilizando seus dados de contato comercial que obtivemos de fontes terceirizadas, conforme descrito na seção 2(f) abaixo, e forneceremos este Aviso de Privacidade quando entrarmos em contato com você pela primeira vez.
2. Uso do Site e do Merchant Dashboard. Quando você navega no nosso Site ou no nosso Merchant Dashboard, processamos Dados Técnicos (definidos abaixo). Utilizamos determinados Dados Técnicos e cookies estritamente necessários com base nos nossos interesses legítimos em garantir que o nosso Site e o Merchant Dashboard funcionem adequadamente, inclusive para depuração, mitigação de DDOS e segurança. Também podemos utilizar outros cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, para análises ou personalização) quando você tiver dado seu consentimento por meio do nosso banner de cookies ou centro de preferências; eles nos ajudam a melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas para otimizar a qualidade do nosso Site e do Merchant Dashboard. Consulte nossa Política de Cookies HERE para obter mais detalhes, inclusive sobre como gerenciar suas preferências de cookies.
3. SmartFields, Mobile Checkout, Payment Links, Payout Links, soluções Invoice Collection e nossa solução dLocal for Platforms (nosso produto de Platforma). Quando você compra bens ou serviços de Clientes dLocal, ou recebe pagamentos de ou para Clientes dLocal, utilizando qualquer uma dessas soluções, muito provavelmente fornecerá seus dados pessoais diretamente à dLocal, atuando em nome desses Clientes.
   
   Em estruturas de marketplace, prestamos nossos serviços por meio do nosso produto Platform em combinação com a plataforma de um Cliente. Dependendo do nosso acordo com o Cliente e das funções aplicáveis de proteção de dados, os Subcomerciantes e seus Usuários Finais podem fornecer seus dados pessoais diretamente à dLocal (por exemplo, por meio de fluxos de integração e KYC/verificação hospedados pela dLocal) ou à plataforma do Cliente (por exemplo, por meio das próprias interfaces de usuário e ferramentas de integração do Cliente). Neste último caso, o Cliente então compartilha esses dados conosco para que possamos prestar nossos serviços.
4. Contas Virtuais Estáticas. Em alguns mercados, também oferecemos suporte a Contas Virtuais Estáticas (por exemplo, números fixos de contas virtuais bancárias ou de dinheiro atribuídos a um Cliente específico). Nesses casos, quando você efetua um pagamento utilizando uma Conta Virtual Estática alocada por um Cliente que utiliza nossos serviços, recebemos informações relacionadas ao pagamento (como a conta/referência, o valor e o momento do pagamento) do canal de pagamento relevante para processar e reconciliar a transação.
5. Due Diligence. Quando você solicita tornar-se Cliente da dLocal ou opera como Subcomerciante de um Cliente dLocal, exigimos que forneça dados pessoais conforme detalhado neste parágrafo, sem limitação a essa descrição. Por motivos regulatórios, podemos solicitar nome, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail para cumprir os requisitos dos nossos parceiros financeiros e regulatórios. Também podemos coletar dados pessoais sobre você, incluindo dados financeiros, como sua participação societária na empresa, sua condição de diretor ou administrador, sua data de nascimento e identificadores governamentais associados a você e à sua empresa (como seu número de seguridade social e número fiscal), ou informações da conta bancária. Também podemos realizar verificações biométricas (incluindo, quando aplicável, verificações de vivacidade/reconhecimento facial), conforme descrito adicionalmente em quaisquer termos, políticas ou avisos aplicáveis de verificação de identidade ou integração que possamos fornecer a você periodicamente (que podem ser adaptados ao produto, solução, região ou caso de uso relevante).
6. Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Podemos receber dados pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas, incluindo:
   1. provedores de bancos de dados de contatos comerciais, ferramentas de inteligência de vendas e de prospecção que coletam e fornecem legalmente dados de contato comercial para fins de prospecção e contato B2B; e
   2. provedores que utilizamos para realizar verificações de prevenção a fraudes, verificações de identidade e outras verificações de “Conheça seu Cliente” que precisamos realizar sobre os representantes dos nossos Clientes, Subcomerciantes e Usuários Finais para cumprir padrões e requisitos aplicáveis de serviços financeiros e cumprir leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos coletar, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, que agrupamos da seguinte forma:

1. Dados de Identificação incluem nome, sobrenome, nome de usuário, gênero, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, cargo e qualificação, número de identificação, documento de identidade (incluindo tipo de documento e datas de emissão/expiração), número do imposto de renda;
2. Dados de Contato incluem endereço de cobrança, endereço de entrega, endereço de e-mail e números de telefone, país e estado de residência;
3. Dados Técnicos incluem seu endereço de protocolo de internet (IP), seus dados de login, ID do Google Analytics, navegador de internet e tipo de dispositivo, configuração de fuso horário, dados de localização e seu uso do nosso site, incluindo quais páginas você visitou, como chegou ao nosso Site, o horário e a duração da sua visita e suas preferências de idioma; também incluem identificadores de dispositivo e on-line e telemetria relacionada, como ID do dispositivo, cookies e identificadores semelhantes, agente do usuário do navegador, geolocalização, ID de publicidade, ID do fornecedor, Android ID e identificadores semelhantes utilizados para ajudar a proteger transações e prevenir fraudes;
4. Dados de Perfil incluem o nome de usuário e a senha dos representantes do nosso Cliente quando fazem login no Merchant Dashboard; e, para Usuários Finais e Subcomerciantes, informações sobre sua conta e interação com nossos serviços, como data de criação da conta, histórico de compras ou transações (incluindo o número total e o valor dos pedidos), datas da primeira e da última compra, pontuações internas de reputação ou risco e informações semelhantes sobre como utilizam nossos serviços;
5. Dados de Marketing e Comunicações incluem seu nome, cargo e dados comerciais, bem como suas preferências para receber marketing nosso e de terceiros e suas preferências de comunicação (incluindo registros das suas comunicações conosco, como quando você nos contata para obter suporte ou responde às nossas campanhas); 
6. Dados de Relacionamento, Engajamento e Operacionais incluem informações sobre seu relacionamento profissional conosco e suas interações com nossos serviços e equipes, como histórico da conta, informações sobre negócios ou chamados, registros de reuniões, ligações e e-mails, notas, comentários, mensagens de suporte, informações sobre o status de contratos ou projetos, histórico de atividades e metadados relacionados; 
7. Dados Financeiros incluem dados de cartões, dados de contas bancárias, informações fiscais e outras informações sobre instrumentos de pagamento e repasses, como números de contas virtuais ou dinâmicas, identificadores de carteiras, identificadores de métodos de pagamento e metadados relacionados, e dados bancários do beneficiário (por exemplo, nome do beneficiário, documento ou ID fiscal, nome do banco, agência e número da conta), bem como endereços de carteiras de criptoativos ou ativos digitais, quando relevante; e
8. Dados Biométricos incluem dados de vivacidade e reconhecimento facial, como imagens faciais e gravações de vivacidade, que utilizamos para confirmar que uma pessoa viva está presente no momento em que coletamos seus dados e, quando aplicável, para verificar a identidade em fluxos de diligência prévia de Subcomerciantes e semelhantes.

Podemos coletar, utilizar e compartilhar Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, pois esses dados não revelarão direta ou indiretamente sua identidade. Os dados agregados coletados incluem:

1. Volumes e frequência de pagamentos
2. Métricas de desempenho e risco
3. Lucratividade dos comerciantes (Merchants) e análises comerciais
4. Visões agregadas para relatórios externos/dirigidos a comerciantes
5. Métricas de Compliance / PLD e de Compliance de Dados

Podemos coletar Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre você. Em particular, isso pode incluir dados biométricos coletados principalmente em relação a Subcomerciantes no contexto de fluxos de KYC/KYB e verificação de identidade (por exemplo, verificações de vivacidade / reconhecimento facial), especialmente em países onde a coleta de identificadores biométricos faz parte de um requisito legal ou regulatório de diligência prévia (como para verificar a identidade nos termos das regras locais de KYC/AML) ou é de outra forma necessária para prevenir fraudes e crimes financeiros. Isso pode incluir imagens faciais, gravações de vivacidade e modelos biométricos gerados a partir dessas imagens, processados somente com base no estabelecido na seção “Como utilizamos os dados pessoais” (por exemplo, cumprimento de obrigações legais, nossos interesses legítimos e, quando necessário, seu consentimento explícito).

Também podemos coletar informações sobre condenações e infrações criminais, mas somente no contexto de verificações de fraude ou segurança quando isso for necessário para cumprir leis aplicáveis ou quaisquer padrões ou requisitos aplicáveis de serviços financeiros.

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Podemos processar seus dados pessoais com base em uma ou mais bases legais de processamento (“Base Legal”), dependendo da finalidade específica para a qual estamos utilizando seus dados (veja abaixo).

3.1. Visão geral

De acordo com este Aviso de Privacidade, a dLocal pode utilizar seus dados pessoais para:

1. fornecer os serviços que você nos solicita (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais e executar nosso contrato com você);
2. verificar sua identidade ou realizar verificações apropriadas de fraude, incluindo, quando exigido por lei ou necessário para prevenir fraudes e crimes financeiros, o uso de dados biométricos (como verificações de vivacidade / reconhecimento facial) para fins de diligência prévia e prevenção a fraudes de Subcomerciantes (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, nos termos das regras aplicáveis de KYC/AML, sanções e serviços financeiros) e, quando necessário, nossos interesses legítimos na detecção, prevenção e investigação de fraudes, crimes financeiros e abuso dos nossos serviços e na proteção da segurança e integridade do nosso ecossistema de pagamentos; e, quando exigido para dados biométricos, seu consentimento explícito);
3. entender suas necessidades para fornecer os serviços que você exige (Base Legal: execução do nosso contrato com você);
4. administrar e gerenciar nossos serviços, incluindo a cobrança pelos serviços prestados (Base Legal: execução do nosso contrato com você, cumprimento das nossas obrigações legais e necessário para nossos interesses legítimos na operação e melhoria dos nossos serviços, garantia de cobrança precisa e manutenção de registros internos, bem como na cobrança e recuperação de taxas e encargos devidos a nós);
5. distribuir informações, boletins informativos, publicações e outras comunicações por diversos meios para mantê-lo informado, incluindo comunicações de marketing direto sobre nossos serviços que enviamos aos representantes de Clientes existentes e potenciais (o que pode incluir entrar em contato com você utilizando dados de contato comercial obtidos de provedores terceirizados, como bancos de dados de contatos comerciais, ferramentas de inteligência de vendas ou geração de leads, conforme descrito na seção 2(f) acima) (Base Legal: quando exigido pela lei aplicável, seu consentimento e, caso contrário, execução do nosso contrato com você e nossos interesses legítimos na promoção e desenvolvimento do nosso negócio e na gestão do nosso relacionamento com você e com o Cliente que você representa);
6. pesquisar e desenvolver novos serviços (Base Legal: execução do nosso contrato com você e necessário para nossos interesses legítimos na melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos nossos produtos e serviços, compreensão de como são utilizados e garantia de que permaneçam competitivos e relevantes);
7. analisar as interações com clientes e com o suporte (incluindo, quando relevante, por meio de nossas ferramentas de suporte ao cliente, como o Intercom, e ferramentas de análise baseadas em IA, incluindo grandes modelos de linguagem) para compreender o desempenho dos produtos e do suporte, identificar problemas comuns e melhorar nossos serviços (Base Legal: necessário para nossos interesses legítimos na melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos nossos produtos e serviços e na garantia de um bom suporte ao cliente);
8. analisar informações contidas no nosso CRM, suporte, gestão de contratos, gestão de projetos e outros sistemas operacionais, incluindo comunicações, notas, chamados, comentários, status e metadados relacionados, inclusive com o auxílio de ferramentas de análise baseadas em IA (incluindo grandes modelos de linguagem), para gerar resumos, identificar tendências, apoiar relatórios e previsões, detectar problemas de qualidade de dados ou operacionais, melhorar nossos serviços e operações e apoiar a gestão de relacionamentos (Base legal: necessária para atender aos nossos legítimos interesses na gestão e melhoria de nossas operações comerciais, na manutenção da qualidade dos dados, na elaboração de relatórios e previsões internas, na gestão de nossos relacionamentos comerciais e na melhoria de nossos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados); 
9. gerenciar e conduzir nosso negócio e os serviços que prestamos aos nossos Clientes (Base Legal: execução do nosso contrato com você e necessário para nossos interesses legítimos no planejamento, gerenciamento e condução eficiente e segura das nossas operações comerciais, incluindo administração interna, relatórios, gestão de fornecedores e governança corporativa);
10. elaborar ou auxiliar na elaboração de comunicações comerciais, briefings de contas, notas de acompanhamento e materiais semelhantes utilizando informações mantidas nesses sistemas, sujeitos à revisão humana apropriada e, quando relevante, ao cumprimento dos requisitos aplicáveis de marketing direto, consentimento, cancelamento e listas de supressão (Base Legal: execução do nosso contrato com você quando relevante; caso contrário, nossos interesses legítimos na gestão dos nossos relacionamentos comerciais e comunicações; e, quando exigido por lei, seu consentimento). Não utilizamos essas ferramentas de IA para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre você;
11. garantir que nosso site funcione adequadamente, incluindo depuração, para poder fornecer seu conteúdo, para mitigação de DDOS no nosso site, melhorar nosso site e realizar análises estatísticas (Base Legal: necessário para nossos interesses legítimos em garantir a segurança, integridade e disponibilidade do nosso Site e do Merchant Dashboard, prevenir abusos e ataques cibernéticos e compreender e melhorar a forma como nossos serviços são utilizados);
12. comunicar-nos efetivamente com terceiros (Base Legal: execução do nosso contrato com você e necessário para nossos interesses legítimos na gestão dos nossos relacionamentos e interações diárias com Clientes, fornecedores, parceiros e outros terceiros em relação aos serviços que prestamos); e
13. conforme exigido ou autorizado pela lei aplicável (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais).

3.2. Usuários Finais e Subcomerciantes

Conforme explicado acima na seção “Indivíduos dos quais coletamos dados pessoais (os ‘Titulares dos Dados’)”, nosso relacionamento com Usuários Finais e Subcomerciantes é principalmente indireto. Na maioria dos casos, processamos seus dados pessoais para prestar os Serviços aos nossos Clientes e de acordo com as instruções dos nossos Clientes. Nesse contexto, a dLocal atua como operador em nome do Cliente relevante nos termos de um contrato escrito, com base na autorização do Cliente para processar dados pessoais de Usuários Finais e Subcomerciantes.

Em determinados acordos, os Subcomerciantes concordam com os termos e condições da plataforma do nosso Cliente, que incorporam os termos de processamento de pagamentos que regem como prestamos nossos serviços e como processamos dados pessoais de Usuários Finais e Subcomerciantes em nome do Cliente. A aceitação desses termos é coletada por meio dos próprios fluxos de integração e consentimento do Cliente (por exemplo, por meio dos termos on-line da plataforma ou da coleta de consentimento baseada em API), e não por meio de uma interface separada hospedada pela dLocal. Portanto, se você é um Usuário Final ou Subcomerciante que possui um relacionamento com um dos nossos Clientes, também deverá consultar o aviso de privacidade dele, pois é provável que seja relevante para você e contenha informações sobre como contatá-lo caso tenha dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais ou deseje exercer seus direitos de proteção de dados.

Não obstante nossa função geral de operador para nossos Clientes, existem circunstâncias limitadas nas quais uma entidade dLocal processa dados pessoais de Usuários Finais ou Subcomerciantes como controlador independente. Essas circunstâncias incluem as finalidades listadas abaixo. Quando sua compra for realizada por meio da dMore, consulte, em vez disso, a Aviso de Privacidade da dMore para obter informações sobre o processamento de merchant-of-record da dMore.:

1. para realizar, quando necessário, atividades de prevenção e gestão e prevenção de fraudes e outros riscos e cumprir quaisquer obrigações de comunicação obrigatória relacionadas a essas atividades (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais ou necessário para nossos interesses legítimos na detecção, prevenção e investigação de fraudes, crimes financeiros, abuso dos nossos serviços e violações de regras aplicáveis de rede ou esquema, e na proteção dos nossos Clientes, Usuários Finais, Subcomerciantes e do nosso negócio contra os riscos associados);
2. para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias e/ou profissionais, incluindo quaisquer obrigações de manutenção de registros que tenhamos por lei (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais); 
3. para assegurar a adequada prestação dos serviços dos quais você é destinatário ou beneficiário por meio do nosso Cliente e exercer ou nos defender contra reivindicações legais (Base Legal: necessário para nossos interesses legítimos, inclusive quanto à reputação do nosso negócio ou no que diz respeito a reivindicações legais); e
4. para realizar verificações de identidade e diligência prévia para Subcomerciantes, que podem incluir verificação de documentos e dados biométricos (como verificações de vivacidade / reconhecimento facial) quando exigido por lei ou necessário para prevenir fraudes e crimes financeiros (Base Legal: cumprir nossas obrigações legais (incluindo requisitos de KYC/AML, sanções e outros requisitos regulatórios aplicáveis a nós) e, quando necessário, nossos interesses legítimos na verificação da identidade e adequação dos Subcomerciantes, na prevenção de fraudes e crimes financeiros e na proteção da integridade e segurança do nosso ecossistema de pagamentos; e, quando exigido para dados biométricos, seu consentimento explícito).

No contexto dessas atividades limitadas, atuamos como controlador e, portanto, partes deste Aviso de Privacidade serão relevantes para você como Usuário Final ou Subcomerciante. Informações sobre como nos contatar para obter mais informações ou exercer seus direitos legais como titular dos dados estão estabelecidas ao final deste Aviso de Privacidade.

Devido a alterações na lei ou no nosso negócio, de tempos em tempos, podemos precisar, como controlador, processar seus dados pessoais para finalidades adicionais além das estabelecidas acima. Nesse caso, atualizaremos este Aviso de Privacidade ou emitiremos um aviso de privacidade específico abrangendo a ocasião específica, dependendo do que for mais apropriado nas circunstâncias.

4. QUANDO PODEMOS DIVULGAR SEUS DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais podem, para as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade, ser divulgados para processamento a:

1. nossos colaboradores, nossas afiliadas e seus colaboradores. Por exemplo, a dLocal compartilhará suas informações com outras afiliadas da dLocal para fins de prestação dos nossos serviços ou quando tais afiliadas prestarem serviços de suporte à dLocal;
2. Quando os dados pessoais forem processados em conexão com uma transação de merchant-of-record da dMore, as divulgações relevantes entre a dMore, o Comerciante subjacente, a dLocal Limited, os provedores de serviços de pagamento e outros destinatários são descritas na Aviso Privacidade da dMore;
3. nossos consultores, subcontratados, fornecedores e outros prestadores de serviços terceirizados que possam acessar seus dados pessoais ao prestar serviços para nós (incluindo, sem limitação, provedores de suporte de TI; provedores de KYC e verificação de identidade; plataformas de suporte ao cliente e mensagens; ferramentas de análise e automação baseadas em IA (incluindo ferramentas que utilizam aprendizado de máquina ou grandes modelos de linguagem para analisar interações com clientes e nos ajudar a prestar e melhorar nossos serviços); provedores de métodos de pagamento, tokenização ou cofres de credenciais; adquirentes, redes de pagamento e provedores de métodos de pagamento; prestadores de serviços de pagamentos recorrentes e faturamento de assinaturas; e provedores de ferramentas de inteligência de vendas, enriquecimento de contatos e geração de leads);
4. provedores de CRM, gestão de projetos, gestão de contratos e outras ferramentas operacionais; e provedores de ferramentas de elaboração, sumarização e análise habilitadas por IA que processam registros, prompts, metadados de consultas e resultados gerados em conexão com os serviços que nos prestam;
5. auditores, contratados ou outros consultores que auditem, auxiliem ou prestem consultoria sobre qualquer finalidade comercial nossa;
6. provedores de análise e mecanismos de busca que nos auxiliem na melhoria e otimização do nosso Site e do Merchant Dashboard;
7. nossos sucessores no título, nossos potenciais vendedores ou compradores do nosso negócio ou nossas Afiliadas quando houver uma fusão ou reorganização;
8. órgãos governamentais e autoridades policiais, e em resposta a outras solicitações legais e regulatórias; e
9. para proteger os direitos, a propriedade, a integridade ou a segurança da nossa empresa, dos nossos clientes ou de terceiros (incluindo, sem limitação, você). Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes e redução de risco de crédito.

Quando seus dados pessoais forem fornecidos a qualquer outra parte de acordo com uma finalidade expressa, exigiremos que essa outra parte garanta a segurança e proteção dos seus dados pessoais e os utilize somente para a finalidade pretendida.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A dLocal atende clientes globalmente. Consequentemente, seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras afiliadas da dLocal fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) ou do Reino Unido, quando isso for necessário para as finalidades mencionadas neste Aviso de Privacidade. Esses países incluem os países nos quais temos operações. Também incluem os países nos quais alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados.

Para proteger seus dados pessoais quando forem transferidos para países fora do EEE ou do Reino Unido, implementamos salvaguardas apropriadas. A transferência de dados pessoais do EEE ou do Reino Unido para países não adequados é protegida por salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Padrão aprovadas pela UE e pelo Reino Unido.

6. O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO FORNECER OS DADOS PESSOAIS SOLICITADOS

Se não conseguirmos coletar dados pessoais de você ou sobre você, ou se os dados pessoais fornecidos estiverem incompletos ou incorretos, a dLocal poderá não conseguir ajudá-lo, inclusive prestando os serviços que você procura ou fornecendo suporte ou assistência com suas dúvidas.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Implementamos diversos procedimentos de segurança, conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade. Quando um perfil tiver sido atribuído a você no Merchant Dashboard, essa área será protegida pelo seu nome de usuário e senha, que você nunca deverá divulgar a outra pessoa.

Esteja ciente de que as comunicações pela Internet, como e-mails/webmails, não são seguras, a menos que tenham sido criptografadas. Suas comunicações podem passar por vários países antes de serem entregues. Não podemos aceitar responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ou perda de dados pessoais que esteja além do nosso controle.

Empregaremos esforços razoáveis para implementar políticas, regras e medidas técnicas apropriadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle (considerando o tipo e a quantidade desses dados) contra acesso não autorizado, uso ou divulgação inadequados, alteração não autorizada, destruição ilegal ou perda acidental.

Garantiremos que suas informações não sejam divulgadas a instituições ou autoridades governamentais, exceto quando exigido por lei (por exemplo, quando solicitado por órgãos reguladores ou organizações de aplicação da lei de acordo com a legislação aplicável).

8. COOKIES

A dLocal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e coletar informações sobre seu uso do nosso Site e do Merchant Dashboard. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador no seu dispositivo. Eles enviam as informações armazenadas de volta ao nosso servidor web quando você acessa nosso Site ou Merchant Dashboard. Utilizamos determinados cookies estritamente necessários para a operação e segurança dos nossos serviços, e utilizamos outros cookies (como cookies de análise ou personalização) somente quando você tiver dado seu consentimento, conforme registrado por meio do nosso banner de cookies ou centro de preferências. Esses cookies permitem, por exemplo, lembrar suas configurações e carregar suas preferências pessoais para melhorar sua experiência. Você pode saber mais sobre cookies em www.allaboutcookies.org e mais sobre os cookies específicos que utilizamos e como gerenciar suas escolhas na nossa Política de Cookies disponível no nosso Site AQUI.

9. SEUS DIREITOS

Tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que todas as informações que coletamos, utilizamos ou divulgamos sejam precisas, completas e atualizadas. Entre em contato conosco se seus dados mudarem ou se acreditar que as informações que temos sobre você não são precisas ou completas.

Em alguns casos, você também poderá ter o direito de:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais a meu respeito.
2. Solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Isso permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e verifique se os tratamos de forma lícita.
3. Solicitar a retificação de seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para eliminar ou remover dados pessoais quando não houver um motivo legítimo para continuarmos a tratá-los. Porém, observe que nem sempre poderemos atender ao seu pedido de eliminação por razões legais específicas, que serão informadas a você.
4. Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais. Isso permite que você nos peça para excluir ou remover dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. Observe, contudo, que nem sempre poderemos atender à sua solicitação de eliminação por motivos legais específicos, que serão comunicados a você.
5. Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais quando estivermos nos baseando em interesse legítimo (nosso ou de terceiros) e houver algo na sua situação específica que faça com que você queira se opor ao tratamento com base nesse fundamento, por entender que ele afeta seus direitos e liberdades fundamentais. Você também pode optar por não receber comunicações de marketing direto a qualquer momento, seguindo as instruções de descadastramento presentes na comunicação relevante ou entrando em contato conosco usando os dados indicados neste Aviso de Privacidade. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos imperiosos para tratar suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.
6. Solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para suspender o tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que verifiquemos a exatidão dos dados; (b) quando o uso que fazemos dos dados for ilícito, mas você não quiser que sejam apagados; (c) quando você precisar que mantenhamos os dados mesmo que já não precisemos mais deles, porque você os necessita para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (d) você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos prevalecentes para utilizá-los.
7. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para você ou para um terceiro. Forneceremos a você, ou a um terceiro por você indicado, seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Observe que esse direito se aplica apenas a informações automatizadas para as quais você inicialmente nos forneceu consentimento para utilizar ou quando utilizamos essas informações para executar um contrato com você.
8. Retirar o consentimento a qualquer momento quando estivermos nos baseando em consentimento para tratar seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a licitude de qualquer tratamento efetuado antes da retirada do consentimento. Se você retirar o consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos ou serviços a você. Informaremos se esse for o caso..

Como exercer seus direitos.

Clique neste AQUI e preencha o formulário para enviar sua solicitação. Este é o canal preferencial para enviar uma solicitação e exercer seus direitos. As solicitações enviadas por outros canais poderão exigir que você forneça informações adicionais para que possamos tratar da solicitação. Se processarmos seus dados pessoais como operador em nome de um dos nossos Clientes (por exemplo, quando você for um Usuário Final ou Subcomerciante), poderemos pedir que entre em contato diretamente com o Cliente relevante ou poderemos encaminhar sua solicitação a ele, quando isso for exigido ou apropriado nos termos da Legislação de Proteção de Dados.

Se sua solicitação disser respeito a uma transação de merchant-of-record da dMore, incluindo recibos ou faturas da dMore, registros de transações, impostos, reembolsos, estornos ou o processamento relacionado da dMore, consulte a Aviso Privacidade da dMore e envie sua solicitação pelo canal nela identificado. As solicitações relacionadas ao processamento próprio da dLocal como controlador independente nos termos deste Aviso de Privacidade podem ser enviadas pelo canal de direitos dos titulares de dados da dLocal.

O que poderemos exigir de você.

Talvez precisemos solicitar informações específicas para ajudar a confirmar sua identidade antes de começarmos a trabalhar na sua solicitação. Também poderemos entrar em contato com você para solicitar mais informações relacionadas à sua solicitação.

Prazo para resposta.

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas no prazo de um mês, contado da data em que sua identidade for considerada confirmada. Ocasionalmente, poderá levar mais de um mês se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Nesse caso, avisaremos você e o manteremos informado.

Normalmente, nenhuma taxa é exigida.

Todas as comunicações e ações realizadas pela dLocal em relação aos seus direitos descritos acima são fornecidas gratuitamente. A dLocal reserva-se o direito, no caso de solicitações claramente infundadas ou irrazoáveis, de cobrar uma taxa razoável que cubra os custos administrativos de fornecer as informações ou realizar a ação solicitada, ou de recusar-se a cumprir a ação solicitada.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS

Manteremos seus dados pessoais somente pelo período que você tiver concordado ou quando for necessário para prestarmos nossos serviços ou cumprirmos as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para cumprir quaisquer requisitos legais, contábeis ou de comunicação de informações. Para determinar o período de retenção apropriado dos dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizados dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais processamos seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Tomaremos medidas razoáveis para destruir ou desidentificar permanentemente os dados pessoais que não sejam mais necessários para qualquer finalidade permitida pela Legislação de Proteção de Dados. Quando a destruição não for técnica ou legalmente possível, minimizaremos os dados, segregá-los-emos logicamente e restringiremos o acesso a eles.

Quando utilizamos ferramentas de análise ou elaboração habilitadas por IA, mantemos prompts, resultados, registros e registros de governança relacionados somente pelo tempo necessário para as finalidades comerciais, de segurança, auditoria, jurídicas e de conformidade relevantes. Quando apropriado, procuramos manter e compartilhar resultados agregados ou pseudonimizados em vez de conteúdo bruto identificável.

Em particular, os dados biométricos coletados para fins de verificação de identidade são retidos somente pelo período limitado estritamente necessário para essas finalidades, salvo se um período mais curto for exigido ou um período mais longo for permitido e necessário para cumprir obrigações legais ou estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais. Por exemplo, por lei temos que manter determinadas informações básicas sobre nossos Clientes (incluindo dados de contato, identidade, financeiros e de transações) por períodos mínimos de retenção especificados, que podem ser mais longos do que os períodos durante os quais os dados biométricos são retidos.

11. Dados de contato

Nomeamos um encarregado da proteção de dados (DPO), responsável por supervisionar questões relacionadas a este Aviso de Privacidade. Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos legais, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

Você tem o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento à autoridade supervisora competente do seu país de residência ou local de trabalho, incluindo, por exemplo, o Information and Data Protection Commissioner de Malta (https://idpc.org.mt) e o Information Commissioner’s Office do Reino Unido ( https://ico.org.uk/) (conforme aplicável).

No entanto, agradeceríamos a oportunidade de tratar das suas preocupações antes que você procure o ICO ou o IDPC (conforme aplicável); portanto, entre em contato conosco primeiro.

12. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar ou editar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos negócios ou práticas da dLocal e recomendamos que você revise este Aviso de Privacidade periodicamente. Podemos alterar o Aviso de Privacidade a qualquer momento publicando o Aviso de Privacidade alterado no site da dLocal. Se as alterações forem materiais, incluiremos um aviso na página inicial do site da dLocal indicando que uma alteração foi realizada.